O instituto jurídico da doação usualmente é celebrado na forma de um contrato gratuito valendo tanto para bens móveis como bens imóveis. Quando uma pessoa resolve por sua liberalidade doar (dispor) de seu patrimônio em benefício de outra, tendo por tanto a intenção de doar (animus donandi), estaremos diante da doação.

Fique atento, pois existem diferenças entre doação e alienação gratuita (cessão de direitos). Já ouviu falar em doação com reserva de usufruto? Qual o tratamento do instituto jurídico da doação em nosso regimento interno?

Neste informe produzido pela Gerência Jurídica do SENAI CETIQT estes temas estão abordados de forma didática e esclarecedora.

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